Apoio Técnico ao Município de Boca do Acre/AM

 Hoje à tarde (28/02), o Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS/AM prestou apoio técnico ao Consellho Municipal de Assistência Social de Tabatinga/AM - CMAS, de forma online, a respeito das competências da Secretaria Executiva do CMAS, bem como dos dispositivos legais que regem o conselho, como a Lei de Criação do CMAS e o Regimento Interno. Durante a reunião, foi frisada a importância de atualização das legislações com base na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social 2012 (NOB-SUAS 2012), e Resolução CNAS nº 100, de 20 de abril de 2023.

E haja vista que a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social instituiu os Conselhos de Assistência Social, ficou incubido aos municípios de criarem seus conselhos na esfera municipal, sendo assim, todos os conselhos municipais originaram-se a partir de lei municipal, qual seja a Lei de criação do CMAS. Dessa forma, é necessário que o Regimento Interno dos conselhos esteja adequado à Lei de Criação e demais normas que regem a Política de Assistência Social, e, havendo necessidade de alteração de alguns dos dispositivos deverar-se-á observar alguns critérios formais para que o trâmite se dê de forma legal.

Sendo assim, é fundamental que o conselho delibere e aprove os pontos passíveis de alteração da norma, e, após aprovação, que conste a deliberação em ata, e seja publicado em resolução no Diário Oficial do Município (DOM). Bem como, o projeto de lei que vise alterar a Lei de Criação do CMAS também deve ser discutido e aprovado pelo conselho, depois encaminhado ao Prefeito do município para prosseguimento do feito, ou se houver recusa por parte do poder executivo, o projeto deverá ser enviado diretamente à Câmara Municipal para seguir o processo legal de aprovação do PL.

                                                 

                                       

Nesse sentido, o CMAS de Boca do Acre foi instruído a realizar a atualização de suas normas, observando o os requisitos legais para o melhor funcionamento do conselho.

CEAS/AM conclui Nivelamento com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS)

 O Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas (CEAS/AM) concluiu, nesta quarta-feira (26/02), o Nivelamento com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), uma capacitação voltada para o fortalecimento dos conselhos municipais e a qualificação de seus membros. Realizado por videoconferência nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro, e 62 municípios do estado do Amazonas foram convidados a se reunir de forma online.

A iniciativa teve como objetivo proporcionar orientações essenciais sobre a estrutura, funcionamento e atribuições dos CMAS, destacando a importância do controle social na política de Assistência Social. Durante os encontros, foram abordados temas fundamentais como:

• Estrutura e competências dos Conselhos Municipais de Assistência Social;  
• Atribuições dos conselheiros e funcionamento das reuniões; 
• O papel dos CMAS na fiscalização e monitoramento da política de Assistência Social; 
• A importância do controle social na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A programação do Nivelamento foi distribuída em três dias, contemplando diferentes grupos de municípios:

24/02 – Municípios: Alvarães, Anamã, Apuí, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Beruri, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Manacapuru, Maraã, Nhamundá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Tefé e Tonantins.

25/02 – Municípios: Amaturá, Barcelos, Barreirinha, Coari, Ipixuna, Itamarati, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Maués, Parintins, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Uarini.

26/02 – Municípios: Anori, Autazes, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro Castanho, Envira, Fonte Boa, Guajará, Iranduba, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, Manicoré, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá, Silves, Tapauá, Urucará e Urucurituba.

O CEAS/AM reafirma seu compromisso em apoiar e fortalecer os CMAS, promovendo a capacitação contínua de seus conselheiros e garantindo a efetividade da política de Assistência Social no Amazonas. Agradecemos a participação de todos os municípios envolvidos e seguimos juntos pelo fortalecimento do SUAS.

Nivelamento com os CMAS - 25/02/2025

 CEAS/AM realiza Nivelamento com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS)

O Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas (CEAS/AM) iniciou, na manhã desta segunda-feira (25/02), o segundoo dia do Nivelamento com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS). A capacitação, realizada por meio de videoconferência, tem como objetivo orientar e instruir os CMAS sobre seu funcionamento e organização.

A programação do Nivelamento ocorre nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro,  às 10h, reunindo representantes de diversos municípios do estado do Amazonas. Durante os encontros, são abordadas diretrizes fundamentais para a atuação dos conselhos municipais, garantindo a efetividade na implementação das políticas de assistência social.

Municípios Participantes:

24/02: Alvarães, Anamã, Apuí, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Beruri, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Manacapuru, Maraã, Nhamundá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Tefé e Tonantins.

25/02: Amaturá, Barcelos, Barreirinha, Coari, Ipixuna, Itamarati, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Maués, Parintins, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Uarini.

26/02: Anori, Autazes, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro Castanho, Envira, Fonte Boa, Guajará, Iranduba, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, Manicoré, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá, Silves, Tapauá, Urucará e Urucurituba.

A iniciativa reforça o compromisso do CEAS/AM em fortalecer a atuação dos conselhos municipais, promovendo um espaço de aprendizado e troca de experiências entre os participantes. A continuidade do Nivelamento nos próximos dias seguirá aprofundando temas essenciais para a gestão e funcionamento dos CMAS no estado.

Realização: Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS/AM

Nivelamento com os CMAS - 24/02/2025

CEAS/AM realiza Nivelamento com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS)

O Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas (CEAS/AM) iniciou, na manhã desta segunda-feira (24/02), o primeiro dia do Nivelamento com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS). A capacitação, realizada por meio de videoconferência, tem como objetivo orientar e instruir os CMAS sobre seu funcionamento e organização.

A programação do Nivelamento ocorre nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro, às 10h, reunindo representantes de diversos municípios do estado do Amazonas. Durante os encontros, são abordadas diretrizes fundamentais para a atuação dos conselhos municipais, garantindo a efetividade na implementação das políticas de assistência social.

Municípios Participantes:

24/02: Alvarães, Anamã, Apuí, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Beruri, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Manacapuru, Maraã, Nhamundá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Tefé e Tonantins.

25/02: Amaturá, Barcelos, Barreirinha, Coari, Ipixuna, Itamarati, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Maués, Parintins, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Uarini.

26/02: Anori, Autazes, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro Castanho, Envira, Fonte Boa, Guajará, Iranduba, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, Manicoré, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá, Silves, Tapauá, Urucará e Urucurituba.

A iniciativa reforça o compromisso do CEAS/AM em fortalecer a atuação dos conselhos municipais, promovendo um espaço de aprendizado e troca de experiências entre os participantes. A continuidade do Nivelamento nos próximos dias seguirá aprofundando temas essenciais para a gestão e funcionamento dos CMAS no estado.

Realização: Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS/AM

Apoio Técnico ao Município de Tabatinga/AM

Hoje à tarde (18/02), o Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS/AM prestou apoio técnico ao Consellho Municipal de Assistência Social de Tabatinga/AM - CMAS, de forma online, a respeito das competências da Secretaria Executiva do CMAS, bem como dos dispositivos legais que regem o conselho, como a Lei de Criação do CMAS, o Regimento Interno e Lei do SUAS do município. Durante a reunião, foi frisada a importância de atualização das legislações com base na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social 2012 (NOB-SUAS 2012), e Resolução CNAS nº 100, de 20 de abril de 2023.

E haja vista que a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social instituiu os Conselhos de Assistência Social, ficou incubido aos municípios de criarem seus conselhos na esfera municipal, sendo assim, todos os conselhos municipais originaram-se a partir de lei municipal, qual seja a Lei de criação do CMAS. 

Dessa forma, é necessário que o Regimento Interno dos conselhos esteja adequado à Lei de Criação e demais normas que regem a Política de Assistência Social, e, havendo necessidade de alteração de alguns dos dispositivos deverar-se-á observar alguns critérios formais para que o trâmite se dê de forma legal.

Sendo assim, é fundamental que o conselho delibere e aprove os pontos passíveis de alteração da norma, e, após aprovação, que conste a deliberação em ata, e seja publicado em resolução no Diário Oficial do Município (DOM). Bem como, o projeto de lei que vise alterar a Lei de Criação do CMAS também deve ser discutido e aprovado pelo conselho, depois encaminhado ao Prefeito do município para prosseguimento do feito, ou se houver recusa por parte do poder executivo, o projeto deverá ser enviado diretamente à Câmara Municipal para seguir o processo legal de aprovação do PL.

                                                 

                                      

Nesse sentido, o CMAS de Tabatinga foi instruído a realizar a atualização de suas normas, observando o os requisitos legais para o melhor funcionamento do conselho.

O CEAS/AM participa do 2º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social

Nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro foi realizado o 2º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social, em Brasília/DF, com a participação do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS/AM, e da Secretaria de Estado de Assistência Social do Amazonas - SEAS. 

O primeiro dia foi marcado por debates sobre a gestão dos recursos do SUAS, com a participação de especialistas e gestores de todo o Brasil.

 Destaques do evento:
- Discussões aprofundadas sobre peças orçamentárias: PPA, LDO e LOA, e como elas fortalecem o SUAS.
- Apresentação da nova versão do EstruturaSUAS, incluindo mudanças nas portarias.
- Lançamento do Selo FNAS - Gestão Eficiente, Proteção para nossa gente! - Edição 2025.
- Apresentação de um estudo sobre o custo da Proteção Social Básica, realizado em parceria com o UNICEF.
- Entrega de comendas para os estados participantes do FNAS pelo Brasil em 2024.
- Apresentação do Calendário do FNAS pelo Brasil 2025.

Hoje (14/02), o evento continua com mais trocas de experiências e aprendizados sobre orçamento e prestação de contas. 

Reunião de Revisão - Comissão de Políticas de Assistência Social (14/02)

Hoje pela pela manhã foi realizada a Reunião de revisão da Comissão de Políticas de Assistência Social do CEAS/AM, com o intuito de reavaliar o Plano de Ação da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.Hoje pela pela manhã foi realizada a Reunião de revisão da Comissão de Políticas de Assistência Social do CEAS/AM, com o intuito de reavaliar o Plano de Ação da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, a fim de elaborar o parecer da comissão que será apreciado e deliberado pelo CEAS/AM na próxima reunião ordinária.

Quem não pode representar a Sociedade Civil nos Conselhos de Assistência Social?

Nos Conselhos de Assistência Social, os assentos destinados à sociedade civil devem ser ocupados por representantes legítimos de usuários, organizações de usuários ou entidades e organizações de assistência social, conforme previsto na Resolução CNAS nº 100, de 20 de abril de 2023.

Quem NÃO pode ocupar assento representando a sociedade civil?

1. Gestores e servidores públicos da Assistência Social - A representação da sociedade civil deve ser independente da gestão pública. Servidores e gestores pertencem ao segmento governamental.

2. Representantes de entidades que não atuam na Assistência Social - Apenas entidades inscritas nos Conselhos de Assistência Social e que comprovem atuação na área podem compor o conselho.

3. Pessoas com vínculo empregatício em órgãos públicos de Assistência Social - Mesmo que não sejam gestores, funcionários públicos da área podem ter conflito de interesse ao representar a sociedade civil.

4. Membros do Ministério Público, Defensoria Pública ou Poder Judiciário - Essas instituições têm papel de fiscalização e controle, não podendo ocupar cadeiras destinadas à sociedade civil.

5. Pessoas físicas sem vínculo com entidades ou organizações de usuários - Os assentos da sociedade civil são para representantes eleitos de organizações, não para participações individuais.

6. Quem já ocupa cargo de representação governamental no próprio conselho - Não pode haver dupla representação.

É de extrema importância que os Conselhos de Assistência Social sigam os critérios estabelecidos a fim de que a sociedade civil possa ser representada de forma igualitária, por serem órgãos do controle social.

Departamentos da SEAS realizam reunião de alinhamento para o Plano de Ação de 2025

Na tarde de hoje (11/02), os departamentos da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) participaram de uma reunião estratégica para o alinhamento das diretrizes do Plano de Ação de 2025. O encontro contou com a presença da equipe técnica do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas (CEAS/AM), que contribuiu com importantes orientações para a definição das prioridades da política de Assistência Social para este ano.

Durante a reunião, foram discutidas propostas para aprimorar a gestão e execução dos serviços socioassistenciais, garantindo maior efetividade na implementação de programas e projetos. Entre os principais pontos abordados, destacaram-se a otimização de recursos, o fortalecimento da rede de assistência social e a ampliação da articulação entre as instituições envolvidas na política pública de assistência.

O próximo passo será a sistematização das propostas discutidas para consolidação do plano, que será apresentado em futuras reuniões para validação e aprovação pelo CEAS/AM.

Apoio Técnico ao Município de Jutaí/AM

 Na manhã de hoje (11/02), o Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS/AM prestou apoio técnico ao Consellho Municipal de Assistência Social de Jutaí/AM - CMAS, de forma online, a respeito das competências da Secretaria Executiva do CMAS, bem como dos dispositivos legais que regem o conselho, como a Lei de Criação do CMAS, o Regimento Interno e Lei do SUAS do município. Durante a reunião, foi frisada a importância de atualização das legislações com base na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social 2012 (NOB-SUAS 2012), e Resolução CNAS nº 100, de 20 de abril de 2023.

E haja vista que a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social instituiu os Conselhos de Assistência Social, ficou incubido aos municípios de criarem seus conselhos na esfera municipal, sendo assim, todos os conselhos municipais originaram-se a partir de lei municipal, qual seja a Lei de criação do CMAS. 

Dessa forma, é necessário que o Regimento Interno dos conselhos esteja adequado à Lei de Criação e demais normas que regem a Política de Assistência Social, e, havendo necessidade de alteração de alguns dos dispositivos deverar-se-á observar alguns critérios formais para que o trâmite se dê de forma legal.

Sendo assim, é fundamental que o conselho delibere e aprove os pontos passíveis de alteração da norma, e, após aprovação, que conste a deliberação em ata, e seja publicado em resolução no Diário Oficial do Município (DOM). Bem como, o projeto de lei que vise alterar a Lei de Criação do CMAS também deve ser discutido e aprovado pelo conselho, depois encaminhado ao Prefeito do município para prosseguimento do feito, ou se houver recusa por parte do poder executivo, o projeto deverá ser enviado diretamente à Câmara Municipal para seguir o processo legal de aprovação do PL

Nesse sentido, o CMAS de Jutaí foi instruído a realizar a atualização de suas normas, observando o os requisitos legais para o melhor funcionamento do conselho.

1ª Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento / Comissão de Políticas de Assistência Social – 2025

CEAS/AM realiza 1ª reunião de 2025 para discutir ações de financiamento e assistência social

Na manhã desta sexta-feira, 10 de fevereiro de 2025, foi realizada a 1ª Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento e da Comissão de Políticas de Assistência Social do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas (CEAS/AM). O encontro teve como principal objetivo analisar e deliberar sobre assuntos de grande relevância para a área de assistência social, com foco no financiamento e execução de programas voltados para as populações mais vulneráveis.

A reunião foi marcada por três pontos principais de pauta, que mobilizaram os representantes das duas comissões. O primeiro item abordado foi a análise do Plano de Ação da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único. Durante o debate, foi discutido o saldo reprogramado de 2024, bem como a previsão de execução financeira para o ano de 2025. A Coordenação Estadual do programa destacou a importância da continuidade das ações, que buscam garantir a inclusão social e a proteção de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade no Amazonas.

Em seguida, a comissão se debruçou sobre a análise do PROCAD SUAS (Projeto de Capacitação e Desenvolvimento dos Serviços Socioassistenciais), em sua fase de projeto executivo. A proposta visa o fortalecimento dos serviços de assistência social no estado, com foco na capacitação de trabalhadores e gestores para melhorar a qualidade e a eficácia das políticas públicas no setor.

A reunião foi uma oportunidade para estreitar a colaboração entre as comissões e reforçar o compromisso do CEAS/AM em promover um atendimento mais eficiente e inclusivo, especialmente no que se refere à gestão dos recursos destinados à assistência social no estado. 

Comunicado - CEAS/AM

Informamos que todas as dúvidas referentes ao uso, cadastramento e utilizzação dos dados no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA) deverão ser enviados ao endereço eletrônico - infosistemas.saa@gmail.com, através de ofício, com a seguinte descrição:

_____________________________________________________________________________

Assunto: Liberar acesso aos sistemas do SAA

CPF:

Nome:

Cargo:

Município:

_____________________________________________________________________________

Após análise da solicitação, sua demanda será encaminhada ao Departamento de Gestão do SUAS. Agradecemos a sua compreensão!

Conselho Municipal de Assistência Social do Amazonas - CEAS/AM

1ª Reunião Ordinária - 2025 da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

Nesta manhã (06/02), o Conselho de Assistência Social - CEAS/AM, representado pela Secretária Executiva Luana Tavares participou da 1ª Reunião Ordinária da Coordenação do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, para tratar da seguinte pauta:

1. Plano de Ação 2025;
2. SCDP - Prestação de Contas;
3. Cronograma de Apoio Técnico;
4. Informes.

Apoio Técnico ao Município de Manicoré/AM

Na manhã de hoje (04/02), o Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS/AM prestou apoio técnico ao Consellho Municipal de Assistência Social de Manicoré/AM - CMAS, de forma online, a respeito dos dispositivos legais que regem o conselho, como a Lei de Criação do CMAS, o Regimento Interno e Lei do SUAS do município. Durante a reunião, foi frisada a importância de atualização das legislações com base na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social 2012 (NOB-SUAS 2012), e Resolução CNAS nº 100, de 20 de abril de 2023.

E haja vista que a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social instituiu os Conselhos de Assistência Social, ficou incubido aos municípios de criarem seus conselhos na esfera municipal, sendo assim, todos os conselhos municipais originaram-se a partir de lei municipal, qual seja a Lei de criação do CMAS. 

Dessa forma, é necessário que o Regimento Interno dos conselhos esteja adequado à Lei de Criação e demais normas que regem a Política de Assistência Social, e, havendo necessidade de alteração de alguns dos dispositivos deverar-se-á observar alguns critérios formais para que o trâmite se dê de forma legal.

Sendo assim, é fundamental que o conselho delibere e aprove os pontos passíveis de alteração da norma, e, após aprovação, que conste a deliberação em ata, e seja publicado em resolução no Diário Oficial do Município (DOM). Bem como, o projeto de lei que vise alterar a Lei de Criação do CMAS também deve ser discutido e aprovado pelo conselho, depois encaminhado ao Prefeito do município para prosseguimento do feito, ou se houver recusa por parte do poder executivo, o projeto deverá ser enviado diretamente à Câmara Municipal para seguir o processo legal de aprovação do PL

Nesse sentido, o CMAS de Manicoré foi instruído a realizar a atualização de suas normas, observando o os requisitos legais para o melhor funcionamento do conselho.