18ª Reunião Extraordinária do CEAS/AM

 Na manhã desta quinta-feira (29/10), o Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas (CEAS/AM) realizou sua 18ª Reunião Extraordinária, de forma híbrida na Sala de Reuniões do CEAS e através de sala online. Durante o encontro, foram apreciadas e aprovadas pautas importantes para a gestão da política de assistência social no estado.

Entre as deliberações, destacam-se:

A Ata de Reunião Extraordinária nº17/2025;

Apreciação do parecer da Comissão de financiamento à análise da emenda de bancada, de autoria do Senador - Omar Aziz no valor Global: R$ 19.918.815,00. Programação: 130000020250003, N.º Emenda: 202571040007 para o Programa: PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SUAS), através do objeto para estruturação da rede de serviços do SUAS;

Apreciação do parecer da Comissão de Políticas da Assistência Social acerca do Plano de Trabalho referente à 3º fase do Programa capacita SUAS;

Apreciação do parecer da Comissão de Acompanhamento aos Programas de Transferência de Renda acerca do Projeto executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Suas - PROCAD-SUAS (2025).

Todos os pontos foram discutidos, votados e aprovados, reforçando nosso compromisso com a gestão eficiente dos recursos para a assistência social no Amazonas.

Apoio Técnico ao município de Japurá/AM

  Durante a semana, a Secretária Executiva do CEAS/AM - Luana  Tavares esteve presente no município de Japurá/AM, para cumprir a agenda de apoios técnicos do CEAS com os municípios do Estado do Amazonas. 

Os apoios técnicos são ações realizadas pelo CEAS/AM com o objetivo de fortalecer os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS). Esses apoios envolvem orientações presenciais ou virtuais, capacitações, reuniões técnicas e o acompanhamento da atuação dos conselhos nos municípios.

O foco é garantir que os CMAS consigam exercer suas funções de controle social, deliberação e fiscalização da política de assistência social de forma efetiva, transparente e participativa, respeitando a legislação do SUAS e demais normativas dentro da Política Nacional de Assistência Social.

Na visita foram realizadas as seguintes atividades:

-Reunião de alinhamento com o CMAS e com a Secretária de Assistência Social do Município;

-Nivelamento com os conselheiros e mesa-diretora do CMAS de Japurá e aplicaçao dos instrumentais para avaliação;

-Definição das competências dos conselhos de assistência social, o papel dos conselheiros e a lesgilação que subsidia o exercício de suas funções;

-Reunião Intersetorial com os coordenadores do Programa Bolsa-Família.