sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Aniversário de 29 anos da Lei de Criação CEAS/AM

Hoje (29/11) celebramos os 29 anos da Lei de criação do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas (CEAS/AM) - Lei nº 2.358, de 29 de novembro de 1995, uma trajetória marcada pela luta em defesa dos direitos sociais e pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Desde sua criação, o CEAS/AM tem sido um espaço de participação democrática, articulação e controle social, trabalhando incansavelmente para garantir a implementação e a efetividade das políticas públicas de assistência social em nosso estado.

Neste aniversário, reforçamos nosso compromisso com os usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com todos os parceiros que caminham ao nosso lado em busca de uma sociedade mais solidária.

O CEAS/AM como órgão de controle social

O Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas (CEAS/AM) é um órgão fundamental para a garantia da democracia e da cidadania no âmbito das políticas públicas de assistência social.

Como instância de controle social, o CEAS/AM desempenha um papel estratégico na fiscalização, acompanhamento e avaliação da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado. Ele atua para assegurar que os recursos e serviços destinados à população em situação de vulnerabilidade sejam utilizados de forma ética, eficiente e com foco no atendimento às reais necessidades da sociedade.

Composto de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil, o Conselho é um espaço democrático de diálogo, onde são debatidas, analisadas e aprovadas as políticas públicas, planos e orçamentos relacionados à assistência social. Essa composição permite que diferentes vozes sejam ouvidas, fortalecendo a transparência e o controle democrático.

Entre suas atribuições, destacam-se:
  • Aprovação de planos e programas estaduais de assistência social;
  • Fiscalização da aplicação de recursos públicos na área;
  • Promoção da participação social na formulação e controle das políticas de assistência;
  • Garantia da defesa dos direitos socioassistenciais da população.

O CEAS/AM reforça o compromisso de todos nós com a dignidade humana e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva

Parabéns ao CEAS/AM e a todos que contribuem para fortalecer sua missão!







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