Último dia de Reunião Ampliada com os CMAS sobre os Informes do CNAS para realização da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social

 Na manhã de hoje (09/04), o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM se reuniu de forma online com os Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS para o último dia de reunião online sobre os Informes do CNAS referentes à realização das Conferências Municipais de Assistência Social, conforme Resolução CNAS nº 174/2024 que definiu as datas para a realização das conferências na esfera municipal, estadual e nacional. Dessa forma, a partir do dia 31 de março até 11 de julho de 2025 se inicia o período previsto para ocorrer as conferências municipais.

Durante a reunião, os membros dos CMAS foram orientados a respeito da distribuição das vagas destinados aos delegados, representantes municipais, estaduais e do Distrito Federal que comporão as delegações na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com base no que dispõe o Informe nº 5/2025 do CNAS. Para a delegação estadual que estará representando o estado do Amazonas na conferência nacional deste ano foi conferida 48 vagas, sendo 6 do estado e 42 vagas para os municípios. Os critérios para definição da quantidade de delegados foi alterada com base na última deliberação da 336ª Reunião Ordinária do CNAS, sendo eles:

a) número de famílias de baixa renda (até ½ salário mínimo per capita) no Cadastro Único. 

b) Estados com maior população em situação de pobreza com mais delegadas(os); 

c) número de municípios - os estados com maior número de municípios recebem mais delegadas(os); 

d) IDConselho - Os Estados com maior IDConselho Municipal médio com mais delegadas(os).

Ainda, ressalta-se a necessidade de reserva de cotas (30%) destinada aos delegados das etapas municipais, estaduais, do Distrito Federal e nacional das conferências de assistência social, descrita na Resolução CNAS nº 187, de 02 de abril de 2025, que deverão ser aplicadas a: 

I. pessoas negras (autodeclaradas pretas ou pardas); 

II. pessoas com deficiência; 

III. pessoas LGBTQIAPN+; 

IV. pessoas idosas (mais de 60 anos); 

V. adolescentes (12 a 17 anos); 

VI. jovens (18 a 29 anos); 

VII. migrantes, refugiados e apátridas; 

VIII. atingidos por barragens; e 

IX. Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs).

Bem como foram apresentadas as recomendações presentes no Manual de Identidade Visual da 14ª Conferência Nacional em relação ao uso da logo da conferência em nível municipal, estadual e federal, respeitando os critérios elencados no manual, a fim de padronizar o material gráfico a ser confeccionado pelos municípios para a realização das conferências municipais.

A reunião foi coordenada pela Assessora do CEAS/AM - Isabela Siqueira, com o apoio da equipe técnica do conselho, e foi a quarta e última reunião ampliada de 2025 com os CMAS sobre a Conferências de Assistência Social.