Durante a semana, a Assessora Jurídica do CEAS/AM - Isabela Siqueira esteve presente no município de Canutama/AM, para cumprir a agenda de apoios técnicos do CEAS com os municípios do Estado do Amazonas.
Os apoios técnicos são ações realizadas pelo CEAS/AM com o objetivo de fortalecer os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS). Esses apoios envolvem orientações presenciais ou virtuais, capacitações, reuniões técnicas e o acompanhamento da atuação dos conselhos nos municípios.
O foco é garantir que os CMAS consigam exercer suas funções de controle social, deliberação e fiscalização da política de assistência social de forma efetiva, transparente e participativa, respeitando a legislação do SUAS e demais normativas dentro da Política Nacional de Assistência Social.
Na visita foram realizadas as seguintes atividades:
- Reunião de alinhamento com a presença da secretária municipal de Assistência Social - Sra. Taís Lima da Silva, do secretário municipal da Educação, de representante da Secretaria de Educação, da presidente do CMAS, além dos coordenadores das condicionalidades das áreas de educação, assistência social e saúde;
- Reunião Ampliada com todos os trabalhadores do SUAS para apresentação de cada Setor da Comissão Intersetorial Estadual do PBF e CadÚnico;
- Reunião Intersetorial com a Coordenação Estadual e Municipal do Programa Bolsa Família e CadÚnico
- Apresentação à Mesa-diretora do Conselho sobre a condução das atividades técnicas operacionais e técnicas frente a Secretaria Executiva;
- Nivelamento com os conselheiros do CMAS de Canutama;
- Definição das competências dos conselhos de assistência social, o papel dos conselheiros e a legislação que subsidia o exercício de suas funções.
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